Foi publicado este mês a medida provisória (MP) nº 1.175, que estabelece o programa de descontos para compra de veículos leves, pesados e comerciais no país. O texto, já disponível no Diário Oficial da União, apresentou a tabela com os critérios que serão utilizados para enquadrar os modelos dentro do pacote.
No caso dos automóveis, o maior desconto concedido será de R$ 8 mil. Ele será aplicado em veículos que somarem mais 90 pontos ou mais, segundo a regulamentação. Na prática, para atingir a pontuação máxima, que é de 100 pontos, o modelo terá de ser movido a etanol (25 pontos), ter um consumo menor ou igual a 1,40 MJ/KM (25 pontos), ter um preço menor ou igual a R$ 70 mil (25 pontos) e um nível de conteúdo regional de peças maior ou igual a 75% (25 pontos), que também contabiliza partes e peças produzidas no Mercosul.
A medida provisória (MP) que visa incentivar o setor automotivo também vai dar desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. O desconto varia conforme o tamanho do veículo e vai ser usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também vai ser considerado.
Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa se desfazer do veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviá-lo para reciclagem. O comprador precisa apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte. O valor pago no caminhão ou ônibus velho vai ser incluído no desconto. Num exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, com desconto previsto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver sido comprado por R$ 15 mil.
Espera-se com isso o fomento à fabricação de carros no Brasil, bem como a geração de empregos e o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira. Para tanto, serão implementadas políticas de estímulo e benefícios fiscais para as montadoras que investirem em produção local e nacionalização de componentes. Outro fator importante é que a proposta prevê a simplificação do processo de homologação e registro de veículos, reduzindo a burocracia e agilizando os trâmites legais – o que facilitará a entrada de novos exemplares no mercado e, de quebra, aumentará a concorrência entre as montadoras.
Com a aprovação da medida para baratear os carros no Brasil, o governo mostra disposição para promover o desenvolvimento e facilitar o acesso da população a bens de consumo. No entanto, ainda resta saber os desdobramentos disso e o impacto que o plano terá, na prática, sobre o mercado automobilístico do Brasil.